Retomada da lei de subvenção municipal da borracha beneficia seringueiros em Canutama

Canutama (AM) – A Lei de Subvenção Municipal da Borracha foi retomada em Canutama após anos de interrupção. Em uma iniciativa conjunta, a equipe do Memorial Chico Mendes e representantes do WWF reuniram-se com autoridades da Prefeitura e da Câmara Municipal para discutir a reativação da Lei nº 302/2008, de 10 de novembro de 2008, cuja aplicação estava suspensa desde 2015.

A Lei foi criada para oferecer um incentivo financeiro aos seringueiros de Canutama, assegurando o pagamento de um subsídio por cada quilo de borracha natural produzida. O último decreto estabelece o benefício de R$ 1,00 por quilo de borracha extrativa produzida pelos seringueiros locais, além de garantir auxílio na captação do subsídio.

A retomada da lei já beneficiou mais de 69 seringueiros, com pagamentos referentes às safras de 2022 e 2023, gerando uma renda extra aos seringueiros locais no montante de aproximadamente R$ 40.000,00. Isso representa não apenas um alívio financeiro, mas também um incentivo à continuidade de uma atividade tradicional e sustentável na região.

O Memorial Chico Mendes, a WWF-Brasil e a Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (ASPAC) seguem empenhados em apoiar os seringueiros e assegurar a continuidade desta importante legislação. A colaboração entre organizações não governamentais e o poder público é essencial para o fortalecimento das comunidades extrativistas e a conservação da floresta amazônica.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes é uma organização sem fins lucrativos criada em 12 de julho de 1996 pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), com o objetivo de divulgar as ideias e a luta do seringueiro Chico Mendes e apoiar as comunidades agroextrativistas do Brasil. O foco de suas ações é o apoio ao fortalecimento da organização dos povos da floresta, na execução de projetos demonstrativos locais e na influência sobre as políticas públicas regionais e nacionais.

Rede emissora do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar ganha reforço com apoio do CNS

O acesso às políticas públicas pelos povos e comunidades tradicionais ganha impulso com a entrada do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) na rede emissora do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

“O CAF é um registro de nascimento para um produtor familiar da sociobiodiversidade. É de fundamental importância o CNS está credenciado, articulando e fazendo mutirões de emissões para que as populações tradicionais extrativistas possam acessar as políticas públicas”, explica Ivanildo Brilhante, coordenador do CNS no Pará.

Ele explica que a ação é resultado de uma importante articulação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). “O fato do Governo Federal reconhecer a nossa ferramenta de luta, que é o CNS, como uma instituição que se voluntaria para a emissão do CAF para enfrentar gargalos na assistência técnica da extensão rural, é importante para mantermos a floresta viva e manejada à serviço da humanidade”, destaca Ivanildo.

O CAF veio para substituir o DAP, a conhecida Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A mudança visa maior transparência e segurança, uma vez que as informações declaradas serão validadas com outras já existentes em outras bases de dados do Governo Federal.

A inscrição no CAF é gratuita e tem validade por dois anos. O CAF concede ao produtor acesso a diversas políticas públicas, como ao próprio Pronaf, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF).

Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.

“O CNS é de extrema relevância para ser um agente voluntário de emissão de CAF. Sabemos que não damos conta das demandas das populações extrativistas, que são enormes, mas podemos ser mais uma ferramenta que esteja podendo beneficiar essas comunidades para que possam viver com dignidade na floresta”, destaca Ivanildo Brilhante

Oficina de capacitação Origens Brasil é realizada em Canutama – AM

Nos dias 19 e 20 de julho, Canutama (AM) foi o cenário de uma importante oficina de capacitação promovida pelo Origens Brasil. A atividade contou com a presença e suporte dos principais parceiros da iniciativa “Juntos pelo Extrativismo da Borracha na Amazônia”, incluindo representantes do Memorial Chico Mendes, WWF e Imaflora.

O objetivo principal do encontro foi capacitar os extrativistas da Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama – ASPAC para integrarem a plataforma Origens Brasil, que conecta produtores com compradores, dando visibilidade aos produtos da floresta e suas cadeias de produção. Outro objetivo foi fortalecer as ações de rastreabilidade da borracha para identificar a origem da produção entre as diversas comunidades do município que participam do arranjo.

A ASPAC, assim como o Memorial Chico Mendes e o WWF, fazem parte da rede Origens Brasil, que está expandindo sua atuação para a região da calha do Rio Purus (chamada no sistema Origens Brasil de Território Purus). O primeiro produto a ser cadastrado na plataforma será a borracha, com possibilidade de expansão para outros produtos extrativistas da RESEX Canutama e Floresta Canutama.

Essa ação faz parte do Projeto Floresta de Direitos e Valores, desenvolvido com o objetivo de fortalecer associações e comunidades de extrativistas na produção de borracha nativa. O projeto inclui a prestação de serviços de assessoria técnica, capacitação, comercialização da safra, melhoria da comunicação e assistência para a regularização das associações e comunidades envolvidas na área de implementação do projeto.

A ASPAC, assim como o Memorial Chico Mendes e o WWF, fazem parte da rede Origens Brasil

 

No dia 22, o time do Memorial Chico Mendes também realizou uma visita à Associação dos Produtores Agroextrativistas Colônia do Sardinha – ASPACS, em Lábrea, que realiza o manuseio de óleos vegetais. A ação faz parte da atividade de reconhecimento para a Instituição.

Origens Brasil

A rede Origens Brasil é um coletivo diverso, composto por povos indígenas, populações tradicionais, instituições de apoio, organizações comunitárias e empresas. Através de relações comerciais éticas e transparentes, a rede promove negócios que valorizam os povos da floresta e uma Amazônia viva. Atuamos para fortalecer uma nova forma de fazer negócios na Amazônia, conectando empresas, produtores e produtoras em Terras Indígenas e Unidades de Conservação, garantindo a origem e rastreabilidade dos produtos.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes, fundado em 1996, é uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação do legado do ativista ambiental Chico Mendes e à promoção de projetos sociais e ambientais na Amazônia. Através de diversas iniciativas, buscamos contribuir para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais.

Projeto Sanear Amazônia inicia capacitação na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema

Iniciou nesta semana, na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira, no Acre, a capacitação em Gestão de Água e Saúde Ambiental e Gestão Comunitária do Sistema, para as famílias que serão contempladas com a tecnologia social do Projeto Sanear Amazônia.

As capacitações estão sendo executadas pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari – ASPROC, nas comunidades da reserva. Ao todo, serão implementadas 250 tecnologias sociais na unidade.

“Quero agradecer ao Memorial Chico Mendes, ao Conselho Nacional das Populações Extrativistas e à Asproc pelo apoio que estão dando com o Projeto Sanear Amazônia aqui na nossa comunidade. Este é um projeto muito importante para todos nós, moradores da reserva, pois traz dignidade para nossas famílias, com saneamento básico nas comunidades extrativistas. Com água de qualidade e banheiros com fossas para evitar o adoecimento das pessoas, principalmente das nossas crianças”, afirmou Nenzinho, presidente da Associação dos Seringueiros do Seringal Cazumbá.

Ao todo, serão implementadas 250 tecnologias sociais na unidade.

 

O Projeto Sanear Amazônia, apoiado pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social, visa ampliar o acesso à água potável, por meio da realização de três capacitações que resultarão na construção, em regime de mutirão, de tecnologias sociais de sistemas pluviais multiuso – modalidades comunitária e autônoma – de captação de água de chuva, e de um sistema complementar de água do rio ou de poço artesiano, com tratamento.

A tecnologia social inclui a construção de um banheiro com fossa, a instalação de chuveiro, pia, lavatório e vaso sanitário com caixa acoplada, além de uma pia grande de cozinha para limpeza e preparo dos alimentos e outros fins de higienização.

Sobre o Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes é uma organização sem fins lucrativos criada em 12 de julho de 1996 pelo Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), com o objetivo de divulgar as ideias e da luta do seringueiro Chico Mendes e apoiar as comunidades agroextrativistas do Brasil. O foco de suas ações é o apoio ao fortalecimento da organização dos povos da floresta, na execução de projetos demonstrativos locais e na influência sobre as políticas públicas regionais e nacionais.

Semana de comemoração marca os 25 anos do manejo de pirarucu no Amazonas

Programação aconteceu no mês de junho em Manaus (AM) e incluiu encontros, reuniões e homenagens

 

Por Talita Oliveira | OPAN

 

Entre os dias 8 e 14 de junho, Manaus sediou uma semana intensa de eventos que marcaram os 25 anos da implementação do sistema de manejo sustentável de pirarucu no Amazonas. A programação contou com a participação de representantes de 50 organizações, entre associações comunitárias, organizações não governamentais e órgãos do governo estadual e federal para celebrar as mais de duas décadas de conquistas e discutir os desafios da atualidade.

Organizada pelo Coletivo do Pirarucu, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Mamirauá, com apoio do Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os eventos contaram com a participação de mais de 130 pessoas ligadas a atividade de manejo do pirarucu de diversas áreas do estado.

“O termo ‘manejo’ começou se referindo ao peixe. Mas logo se percebeu que tem muito mais a ver com as pessoas, seus conhecimentos, sua ancestralidade e sua relação com o local”, explicou Ana Cláudia Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá.

 

Encontro de Mulheres Manejadoras

 

Realizado nos dias 8 e 9 de junho, O Encontro de Mulheres Manejadoras de Pirarucu: Fortalecendo Identidades e Redes abriu a semana de atividades e reuniu mulheres manejadoras de nove territórios do estado para debater pautas de gênero ligadas à cadeia produtiva do pirarucu.

“Tenho certeza de que as mulheres manejadoras têm um Coletivo que pode olhar para cada uma e ajudar no empoderamento para se criar um futuro que possa trazer valorização para o trabalho de todas nós, mulheres e jovens”, expressou Vânia da Silva de Souza, da Comunidade Japurá, região do Médio Purus, que participou do encontro.

 

 

11ª Reunião do Coletivo do Pirarucu

 

De forma regular, os representantes das diversas organizações que compõem o Coletivo do Pirarucu se reúnem para discutir temas pertinentes à atividade de manejo, como a comercialização, logística, políticas públicas, entre outros assuntos. O primeiro encontro deste ano aconteceu entre os dias 10 e 12 de junho, com o dobro de participantes em relação à reunião anterior, realizada em dezembro de 2023.

 

 

“Em 2023, o Coletivo se fortaleceu muito com diferentes esferas do governo federal, fruto de uma agenda de incidência em Brasília. Essa aproximação se consolidou ainda mais nesta reunião e deve se traduzir em benefícios concretos para os manejadores e a cadeia de valor do pirarucu como um todo″, avalia Leonardo Kurihara, indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN).

A programação da reunião abordou os informes das áreas de manejo, resultados do arranjo comercial Gosto da Amazônia, discussões sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além de Políticas de Apoio a Comercialização e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).

 

Seminário de Vigilância Comunitária e Fiscalização

A proteção dos territórios e lagos de manejo é considerada um dos maiores desafios da atividade, já que a maioria das comunidades manejadoras lidam diariamente com a pressão de invasões e de atividades ilegais nas áreas próximas. Em 2022, o Coletivo elaborou nota sistematizando denúncias trazidas por manejadores de diversas regiões do Amazonas, abordando como as práticas criminosas diversas se associam à pesca ilegal e agravam a situação de insegurança.

 

 

Pela importância do tema e urgência de ações efetivas, o Coletivo do Pirarucu organizou uma programação específica para discutir e planejar ações integradas com diferentes instâncias de governo. O Seminário de Vigilância Comunitária e Fiscalização nas Áreas de Manejo do Pirarucu no Amazonas aconteceu entre os dias 10 e 11 de junho, integrando a programação da 11ª Reunião do Coletivo.

Além dos debates e paineis, os participantes se dividiram em três Grupos de Trabalho (GTs) para discussões mais aprofundadas e elaboração de propostas de ações integradas. Os GTs de Vigilância comunitária, Fiscalização e Segurança contaram com a participação de representantes de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e órgãos a nível estadual, como o Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas.

“O seminário alcançou um resultado muito maior do que o esperado. A expectativa era entender o contexto e iniciar reflexões, mas já saímos com excelentes encaminhamentos. É um assunto delicado, difícil, que mexe profundamente com a vida das pessoas”, avaliou Fernanda Alvarenga, consultora que integra o Coletivo e atuou na mediação do evento.

 

25 anos de Manejo do Pirarucu no Amazonas

No dia 2 de junho de 1999 foi assinada a primeira autorização para implementação do manejo sustentável de pirarucu no Amazonas, após anos de proibição total da pesca em razão do risco de extinção da espécie. O Instituto Mamirauá propôs o modelo, que foi aprovado pelo Ibama, implementado com sucesso na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e depois ampliado para outras regiões do estado.

Para celebrar a data e encerrar a semana de programação dedicada ao tema, o Ibama promoveu, nos dias 13 e 14 de junho, um encontro com manejadores de diversas áreas do estado. Foram realizadas oficinas técnicas, debates sobre comercialização e experiências bem-sucedidas, além de sessões de tira-dúvidas e orientações oferecidas pelos servidores do Ibama/AM.

 

 

No encerramento do evento, o Ibama e o Instituto Mamirauá receberam uma homenagem em reconhecimento à importante contribuição das duas instituições, que são intrinsecamente ligadas à história do manejo do pirarucu. A convite da OPAN, organização que integra o Coletivo e promoveu a homenagem, a artista amazonense Lívia Rocha produziu duas obras exclusivas para presentear as instituições, com base em fotografias feitas pelo fotógrafo Adriano Gambarini durante as atividades de manejo do pirarucu.

 

 

“Hoje, 25 anos depois, celebramos não apenas o sucesso ecológico, mas também o fortalecimento das comunidades, a valorização do conhecimento ancestral e a união para construção coletiva de um presente e um futuro sustentável. As duas instituições, Ibama e Instituto Mamirauá, estão intrinsecamente ligadas à história do manejo do pirarucu. O Mamirauá, com seu trabalho incansável e pioneiro de pesquisa e formulação da proposta. O Ibama, com sua missão institucional, sensibilidade e poder de transformar uma ideia em política pública’’, diz trecho da nota em homenagem

Semana de comemoração marca os 25 anos do manejo de pirarucu no Amazonas

 

Programação aconteceu no mês de junho em Manaus (AM) e incluiu encontros, reuniões e homenagens

 

Por Talita Oliveira | OPAN

 

Entre os dias 8 e 14 de junho, Manaus sediou uma semana intensa de eventos que marcaram os 25 anos da implementação do sistema de manejo sustentável de pirarucu no Amazonas. A programação contou com a participação de representantes de 50 organizações, entre associações comunitárias, organizações não governamentais e órgãos do governo estadual e federal para celebrar as mais de duas décadas de conquistas e discutir os desafios da atualidade.

Organizada pelo Coletivo do Pirarucu, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Mamirauá, com apoio do Serviço Florestal dos Estados Unidos (USFS), da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os eventos contaram com a participação de mais de 130 pessoas ligadas a atividade de manejo do pirarucu de diversas áreas do estado.

“O termo ‘manejo’ começou se referindo ao peixe. Mas logo se percebeu que tem muito mais a ver com as pessoas, seus conhecimentos, sua ancestralidade e sua relação com o local”, explicou Ana Cláudia Torres, coordenadora do Programa de Manejo de Pesca do Instituto Mamirauá.

 

Encontro de Mulheres Manejadoras

 

Realizado nos dias 8 e 9 de junho, O Encontro de Mulheres Manejadoras de Pirarucu: Fortalecendo Identidades e Redes abriu a semana de atividades e reuniu mulheres manejadoras de nove territórios do estado para debater pautas de gênero ligadas à cadeia produtiva do pirarucu.

“Tenho certeza de que as mulheres manejadoras têm um Coletivo que pode olhar para cada uma e ajudar no empoderamento para se criar um futuro que possa trazer valorização para o trabalho de todas nós, mulheres e jovens”, expressou Vânia da Silva de Souza, da Comunidade Japurá, região do Médio Purus, que participou do encontro.

 

 

11ª Reunião do Coletivo do Pirarucu

 

De forma regular, os representantes das diversas organizações que compõem o Coletivo do Pirarucu se reúnem para discutir temas pertinentes à atividade de manejo, como a comercialização, logística, políticas públicas, entre outros assuntos. O primeiro encontro deste ano aconteceu entre os dias 10 e 12 de junho, com o dobro de participantes em relação à reunião anterior, realizada em dezembro de 2023.

 

 

“Em 2023, o Coletivo se fortaleceu muito com diferentes esferas do governo federal, fruto de uma agenda de incidência em Brasília. Essa aproximação se consolidou ainda mais nesta reunião e deve se traduzir em benefícios concretos para os manejadores e a cadeia de valor do pirarucu como um todo″, avalia Leonardo Kurihara, indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN).

A programação da reunião abordou os informes das áreas de manejo, resultados do arranjo comercial Gosto da Amazônia, discussões sobre Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além de Políticas de Apoio a Comercialização e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio).

 

Seminário de Vigilância Comunitária e Fiscalização

A proteção dos territórios e lagos de manejo é considerada um dos maiores desafios da atividade, já que a maioria das comunidades manejadoras lidam diariamente com a pressão de invasões e de atividades ilegais nas áreas próximas. Em 2022, o Coletivo elaborou nota sistematizando denúncias trazidas por manejadores de diversas regiões do Amazonas, abordando como as práticas criminosas diversas se associam à pesca ilegal e agravam a situação de insegurança.

 

 

Pela importância do tema e urgência de ações efetivas, o Coletivo do Pirarucu organizou uma programação específica para discutir e planejar ações integradas com diferentes instâncias de governo. O Seminário de Vigilância Comunitária e Fiscalização nas Áreas de Manejo do Pirarucu no Amazonas aconteceu entre os dias 10 e 11 de junho, integrando a programação da 11ª Reunião do Coletivo.

Além dos debates e paineis, os participantes se dividiram em três Grupos de Trabalho (GTs) para discussões mais aprofundadas e elaboração de propostas de ações integradas. Os GTs de Vigilância comunitária, Fiscalização e Segurança contaram com a participação de representantes de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e órgãos a nível estadual, como o Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas.

“O seminário alcançou um resultado muito maior do que o esperado. A expectativa era entender o contexto e iniciar reflexões, mas já saímos com excelentes encaminhamentos. É um assunto delicado, difícil, que mexe profundamente com a vida das pessoas”, avaliou Fernanda Alvarenga, consultora que integra o Coletivo e atuou na mediação do evento.

 

25 anos de Manejo do Pirarucu no Amazonas

No dia 2 de junho de 1999 foi assinada a primeira autorização para implementação do manejo sustentável de pirarucu no Amazonas, após anos de proibição total da pesca em razão do risco de extinção da espécie. O Instituto Mamirauá propôs o modelo, que foi aprovado pelo Ibama, implementado com sucesso na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e depois ampliado para outras regiões do estado.

Para celebrar a data e encerrar a semana de programação dedicada ao tema, o Ibama promoveu, nos dias 13 e 14 de junho, um encontro com manejadores de diversas áreas do estado. Foram realizadas oficinas técnicas, debates sobre comercialização e experiências bem-sucedidas, além de sessões de tira-dúvidas e orientações oferecidas pelos servidores do Ibama/AM.

 

 

No encerramento do evento, o Ibama e o Instituto Mamirauá receberam uma homenagem em reconhecimento à importante contribuição das duas instituições, que são intrinsecamente ligadas à história do manejo do pirarucu. A convite da OPAN, organização que integra o Coletivo e promoveu a homenagem, a artista amazonense Lívia Rocha produziu duas obras exclusivas para presentear as instituições, com base em fotografias feitas pelo fotógrafo Adriano Gambarini durante as atividades de manejo do pirarucu.

 

 

“Hoje, 25 anos depois, celebramos não apenas o sucesso ecológico, mas também o fortalecimento das comunidades, a valorização do conhecimento ancestral e a união para construção coletiva de um presente e um futuro sustentável. As duas instituições, Ibama e Instituto Mamirauá, estão intrinsecamente ligadas à história do manejo do pirarucu. O Mamirauá, com seu trabalho incansável e pioneiro de pesquisa e formulação da proposta. O Ibama, com sua missão institucional, sensibilidade e poder de transformar uma ideia em política pública’’, diz trecho da nota em homenagem.

O Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 007/2024 aberto

O Memorial Chico Mendes está com o Termo de Referência (TdR) 007/2024 aberto, disponibilizando 01 vaga para formar a equipe de execução de atividades relacionadas ao Projeto Floresta+ Amazônia, modalidade Comunidades.

O Projeto Floresta+ Amazônia é fruto de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e é implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF).

O principal objetivo da modalidade Floresta+ Comunidades é apoiar a implementação de projetos locais que visem fortalecer a gestão ambiental e territorial nos territórios coletivos de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais. Tendo como resultados esperados que territórios de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais sejam conservados e que as populações possam usufruir de melhorias na qualidade de vida e na autonomia social e econômica.

Para participar da seleção de contratação do TDR 007/2024, o(a) candidato(a) deve enviar o seu curriculum vitae, a carta de intenções que manifeste os motivos de querer trabalhar no projeto. Na carta deve constar necessariamente a pretensão salarial e contatos de pelo menos dois profissionais que possam fornecer referências sobre o(a) candidato(a).

As candidaturas deverão ser enviadas até o dia 11 de julho de 2024 (até 23:59 horas, horário de Manaus), por meio do e-mail selecao.memorialchicomendes@gmail.com.

Esclarecimentos sobre dúvidas e pontos omissos deste Termo de Referência devem ser enviados ao e-mail selecao.memorialchicomendes@gmail.com até o dia 11 de julho de 2024 com o assunto “DÚVIDA Vagas [Floresta+]”.

Memorial Chico Mendes divulga Edital de Convocação

O Memorial Chico Mendes está divulgando um Edital de Convocação com o intuito de reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária, com as associadas e associados.

Os objetivos desta Assembleia são discutir e deliberar sobre: Apresentação dos projetos em curso e em processo de contratação, aprovação do novo manual administrativo e financeiro, criação de fundo de provisão de rescisão, prestação de contas do exercício de 2023, eleição dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo etc.

A Assembleia será realizada por meio de vídeo conferência, no dia 08 de julho de 2024 às 10 horas, horário de Brasília -DF, em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, para discutir e deliberar sobre as seguintes pautas. A coordenação remota da Assembleia será realizada na Sede do Memorial Chico Mendes em Manaus/Amazonas, na Rua Teófilo Said; Quadra G; Nº 05 – Conjunto Shangrillá II – Parque Dez de Novembro – Manaus-Am.

Relatório do Ministério dos Transportes não apresenta plano concreto contra impactos ambientais de obras na BR-319, apontam organizações da sociedade civil em nota de posicionamento

Organizações da sociedade civil se manifestaram sobre o relatório do Grupo de Trabalho (GT) BR-319, produzido pelo Ministério dos Transportes. Em nota de posicionamento divulgada nesta sexta-feira, dia 21 de junho, assinada pelos coletivos Observatório BR-319, Observatório do Clima e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, as organizações reconhecem a importância do documento em relação às questões em torno das obras de recuperação da rodovia, assim como a abordagem de demandas defendidas há anos pela sociedade civil. No entanto, apontam preocupação com a falta de um planejamento operacional detalhado para enfrentar os impactos socioambientais com uma possível repavimentação da rodovia.

As organizações enfatizam que não são contra as obras na BR-319, mas defendem um processo decisório que respeite a legislação brasileira voltada para a proteção do meio ambiente e priorize um licenciamento ambiental inclusivo, alinhado com os direitos das populações impactadas e com a sustentabilidade socioambiental do Interflúvio Madeira-Purus.

Entre os pontos positivos apontados no relatório do governo, está a sugestão da criação de uma unidade gestora intergovernamental, porém o documento não traz detalhes sobre recursos e cronograma, nem ações efetivas para criar condições reais de governança territorial na BR-319.

“Antes que se fale em repavimentação é preciso ter um plano concreto e recursos que garantam a atuação fortalecida dos órgãos públicos para a devida gestão do território, garantindo a integridade ambiental e os direitos de povos indígenas,  comunidade tradicionais e agricultores familiares. A realidade que vemos é que na região de influência da rodovia, não existem recursos suficientes nem para implementação e proteção das Unidades de Conservação já existentes. Estão passando o carro na frente dos bois, falando em repavimentação antes de gestão, e já vimos que, na Amazônia, isso só resulta em destruição da floresta e problemas sociais”, afirmou a secretária-executiva do Observatório BR-319, Fernanda Meirelles.

Para as organizações, repavimentar a rodovia sem levar em conta a falta de governança ambiental da região vai impactar negativamente ações de combate a queimadas, desmatamento, mudanças climáticas e proteção de áreas protegidas. Para isso, é necessário que o governo federal assegure recursos financeiros e humanos. A nota também enfatiza que a licença prévia concedida para obras no trecho do meio da BR-319 está judicializada e é nula.

“Não há como dar continuidade ao processo de licenciamento da reconstrução e pavimentação do trecho do meio da BR-319. A licença prévia concedida pelo governo Bolsonaro está eivada de nulidade. Atestou-se a viabilidade ambiental da obra sem qualquer garantia de controle do desmatamento e dos impactos socioambientais, bem como sem a consulta prévia às comunidades locais”, alertou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Outro ponto de crítica ao relatório é que o documento ignora pareceres e notas técnicas de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as graves consequências que o asfaltamento da BR-319 pode trazer ao meio ambiente. Ao invés disso, o GT sustenta que a BR-319 é “ambientalmente viável”. O GT também ignorou informações produzidas pela academia e sociedade civil que apontam preocupações ambientais, sociais e econômicas sobre os impactos da recuperação da rodovia.

“Se a opção é pela repavimentação da BR-319, o governo federal deve conduzir um planejamento operacional  – com recursos, cronograma e capacidades institucionais – com ações efetivas para enfrentar os riscos e problemas existentes e criar condições efetivas de governança territorial”, destacou o membro da secretaria executiva do GT Infra, Brent Millikan. “Este plano deve incluir ações a serem iniciadas antes das obras, com metas claras, inclusive para servirem de ‘gatilho’ para o início das mesmas. Para avançar nesta direção, o atual GT BR-319  deveria ser ampliado para se tornar um comitê interministerial, envolvendo o comando do governo (Casa Civil/SG/PR) e órgãos chave como MMA/ICMBio/Ibama,  MDA/Incra e MPI/Funai, Iphan/MinC – contando com espaço institucional para a participação de representantes da sociedade civil”, completou Millikan.

 

Participação da sociedade civil

A nota também destaca informações distorcidas no relatório sobre a ampla participação da sociedade civil e dos povos indígenas nas audiências públicas do GT BR-319. A mais grave é a de que um representante do povo indígena Parintintin teria relatado que são favoráveis à rodovia e que houve aprovação dos estudos, apresentados em audiências públicas como requisito para emissão da licença prévia. A informação é negada pela liderança Raimundo Parintintin, que participou da audiência, mas como coordenador-regional da Coordenação Regional Madeira, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O relatório também afirma que não houve contribuições ou apontamentos por parte das organizações da sociedade civil convidadas para as audiências públicas a respeito das obras na BR-319; porém, o convite às organizações foi feito em cima da hora, impossibilitando a participação presencial. O GT também não disponibilizou links para a participação on-line das organizações.

“O relatório técnico elaborado em 90 dias pelo Grupo de Trabalho apresenta lacunas significativas que comprometem a capacidade de abordar e gerir adequadamente os impactos ambientais e sociais de um projeto de tal magnitude”, diz trecho da nota das organizações.

A nota de posicionamento completa, com recomendações das organizações membro das redes, pode ser acessada em https://observatoriobr319.org.br/wp-content/uploads/2024/06/Nota-de-Posicionamento-sobre-o-relatorio-do-GT-BR-319-do-Ministerio-dos-Transportes.pdf.

 

Quem assina a nota

O Observatório BR-319, o Observatório do Clima e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental são coletivos formados por cerca de 150 organizações da sociedade civil com atuação em diversos temas transversais à pauta socioambiental e que atuam na Amazônia.

O Observatório BR-319 (OBR-319) é formado por 14 organizações e, desde 2017, atua na área de influência da rodovia BR-319, formada por 13 municípios, 42 Unidades de Conservação (UCs) e 69 Terras Indígenas (TIs), entre os estados do Amazonas e de Rondônia. Esta rede tem o objetivo de produzir informações sobre a rodovia e os processos necessários para a adoção de medidas adequadas à realidade local, para o apoio técnico às populações locais para o manejo sustentável de recursos florestais e pesqueiros, gerando renda, incentivando o fortalecimento da organização sociocultural dessas populações e contribuindo para o desenvolvimento no Interflúvio Madeira-Purus.

O Observatório do Clima, por sua vez, é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, fundada em 2002, que tem por finalidade a defesa e promoção da segurança climática e do meio ambiente por meio das suas mais de cem organizações membro. Para tanto, desenvolve uma série de atividades, dentre elas a propositura de ações judiciais. Sua atuação na área é pautada pelo rigor técnico, estudos, produção de dados e interlocução com o Poder Público e sociedade civil, sendo organização de referência na matéria objeto desta lide.

Desde 2012, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação da justiça socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica.Sua atuação tem se caracterizado pelo enfrentamento de ameaças de obras de alto risco socioambiental e na reparação de danos de projetos existentes como no apoio a iniciativas inovadoras de boas práticas, protagonizadas por comunidades locais, movimentos sociais e seus parceiros, caracterizadas pela integração das dimensões socioculturais, ambientais e econômicas do desenvolvimento sustentável na sua concepção e implementação.