Foi publicado nesta terça (10) no Diário Oficial da União o Decreto Nº 8.750 que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT como órgão colegiado de caráter consultivo, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. As competências do CNPCT são listadas em 23 tópicos, cujo objetivo…
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