Produção comunitária: lideranças extrativistas se reúnem com SEPROR para reivindicações

Fotos: divulgação

Manaus – O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Memorial Chico Mendes e a Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC)  se reuniram na manhã desta segunda-feira (28) com o gestor da Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR) Petrúcio Júnior, e  representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e de Políticas Fundiária do Estado do Amazonas (SPF), para reivindicar pautas de interesse das populações extrativistas e as expectativas de diálogo e parceria com o governo do Estado.

Entre as principais pautas discutidas destacou-se a necessidade de políticas de apoio  a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o extrativismo, o acesso aos mercados públicos e fortalecimento das organizações produtivas comunitárias;  transparência e mediação por parte da SEPROR junto a Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) e Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) na revisão dos  critérios que definem a participação e os volumes de contratos por meio do PREME e PNAE, como forma de garantir a participação das organizações das Resex de base comunitária, no acesso aos mercados públicos, especialmente, na compra do pirarucu de manejo e da farinha de mandioca;  investimento público em infraestrutura e gestão das organizações comunitárias para desenvolvimento das cadeias de valor do extrativismo; regularizar os pagamentos das subvenções da borracha e retomar o processo de produção da borracha no Estado do Amazonas.

Em relação à a SEMA, foi discutido a necessidade de articular e apoiar o processo de implementação das atividades produtivas nas Resex/RDS e Flona e a SPF retomar os processos de regularização fundiária nas Unidades de Conservação Estaduais com a arrecadação e destinação de terras públicas em Glebas Estaduais, especialmente, com a emissão da concessão de direito real de uso (CDRU).

Dione Torquato, coordenador regional do CNS Amazonas vê como esperança a possibilidade do Governo do Amazonas desenvolver as políticas socioambientais que incidirão diretamente na agenda das políticas públicas para o desenvolvimento da produção extrativistas nos territórios sustentáveis do Amazonas.  “O propósito do CNS é retomar o diálogo e parceria com o governo do Amazonas para colocar a agenda dos extrativistas no centro das políticas públicas no Estado”, conclui Dione.

Suzy Barros pontua as principais reivindicações das populações extrativistas

Para Suzy Barros, representante da ASPROC na reunião, organização comunitária que há 20 anos atua no Médio Juruá, afirma que que o produtor familiar esbarra em dificuldades no acesso à programas como PREME. Menciona que ao analisar o portal da transparência, vê-se empresas que representam uma ou duas pessoas e conseguem firmar contratos e vender volumes dez vezes maiores que associações comunitárias como a ASPROC

Suzy reivindicou também que essa discussão seja levada até o secretário Luiz Castro da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (SEDUC), para que os critérios adotados na operacionalização do PNAE garantam a compra de produtos de origem legal, como o pirarcucu de manejo dos lagos das Unidades de Conservação, para combater a compra de pirarucu em municípios onde não há plano de manejo e autorização legal.

“Em 2018, uma empresa privada vendeu dez vezes mais produtos alimentícios ao Estado que as associações de produção familiar através do PREME. Então uma única empresa é beneficiada com a venda enquanto mais de 600 famílias que produzem farinha, açaí, pescado de manejo são obrigadas a vender sua produção por 1/3 do valor para diminuir prejuízos e desperdícios.

Nossa pauta é moralizar o processo de implementação das políticas públicas de promoção da produção comunitária, devemos rever os critérios que não estão contemplando essas famílias representadas pela ASPROC, pois, quando há compra de pirarucu em áreas sem trabalho de manejo, o que é ilegal, é porque há falhas no processo e devemos revê-las”, disse Suzy.

Programa de Regionalização da Merenda Escolar (PREME)

O cumprimento da obrigatoriedade mínima de compra de 30% de alimentos da merenda escolar proveniente da agricultura familiar, no ano de 2019 e nos próximos anos, foi recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF) na última quarta-feira (23) e a compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei 11.947/09. A intenção é assegurar o direito das comunidades tradicionais de acesso a alimentos de qualidade

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O PNAE funciona por meio da transferência de recursos do Governo Federal ao municípios para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, de forma a fornecer no mínimo 15% das necessidades diárias de nutrientes a alunos do ensino infantil e fundamental e 30% dessas a alunos de creches, escolas indígenas e escolas em áreas remanescentes de quilombos. Cabe lembrar que o PNAE é uma das políticas que objetiva cumprir o direito fundamental e inalienável de todo o cidadão de ter uma alimentação saudável.

O secretário da SEPROR reafirmou o compromisso com as pautas apresentadas e com o diálogo para elaborar soluções para as questões apontadas durante a reunião. “Esse diálogo deverá continuar, é importante que essas questões sejam trazidas até nós para que juntos possamos avaliar de forma técnica, em uma reunião ampliada, soluções para avançarmos”. disse o secretário.

A SEPROR assumiu o compromisso de elaborar um Plano de Ação para as Unidades de Conservação, estabelecendo ações integradas com a SEMA e SPF para que o Governo do Estado possa apoiar e atender as organizações extrativistas de base comunitária no acesso às políticas públicas de ATER extrativismo, mercados para os produtos da sociobiodiversidade, rever os critérios de cotas para ampliar a participação dos extrativistas nos mercados públicos e articulações institucionais para o fortalecimento da gestão das organizações comunitárias.

Por: Maysa Leão

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

9 + 7 =