Chamamento Público – Edital 01/2019 Sanear Amazônia

Edital 01/2019 – Sanear Amazônia – Manaus, 23 de janeiro de 2019.

O MEMORIAL CHICO MENDES, entidade sem fins econômicos, qualificada como OSCIP, doravante denominada MCM, tendo em vista o constante no processo administrativo N° 71000.009821/2014-63 e no TERMO DE PARCERIA 02/2014, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção e contratação de entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais, especificamente: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 130/2013, de 14 de novembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017 em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.

  1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de entidade privada sem fins lucrativos para a prestação de serviços ao MCM relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, especificamente: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 130/2013, de 14 de novembro de 2013 e  Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017.

  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, nos termos da Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013.

  1. DA TECNOLOGIA SOCIAL

3.1. As orientações técnicas para a implementação da tecnologia social estão dispostas na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 14/2017.

  1. DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1 Serão beneficiários do Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos do art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

ESTE EDITAL FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 23/01/2019

Baixe o edital completo e os anexos:

Edital – Chamamento Publico 01-2019

Anexo I – Ofício de formalização de interesse

Anexo II – Formulário de informações do proponente – Chamamento Publico 01 2019

Anexo III – Minuta do contrato – Chamamento Publico 01-2019

Anexo IV – Modelo da tecnologia social de acesso à água: Sistema Pluvial Multiuso Autônomo – Simplificado

Anexo V – Instrução operacional nº 14-2018 Atualização Sistema Pluvial Multiuso Autônomo Simplificado

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