Edital 01/2017 – Sanear Amazônia

Manaus, 03 de Maio de 2017.

O MEMORIAL CHICO MENDES, entidade sem fins econômicos, qualificada como OSCIP, doravante denominada MCM, tendo em vista o constante no processo administrativo N° 71000.009821/2014-63 e no TERMO DE PARCERIA 02/2014, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais, especificamente: Cisterna Escolar de 10 mil litros; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 04/2016; nº 05/2016; nº 06/2016; nº 07/2016 e; nº 08/2016 e em consonância com as diretrizes e critérios abaixo descritos.

  1. DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente edital a seleção de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços ao MCM relativos à implementação de tecnologias sociais de acesso à água, especificamente: Cisterna Escolar de 10 mil litros; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Autônomo; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambientes de Várzea; Sistema Pluvial Multiuso Comunitário, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 04/2016; nº 05/2016; nº 06/2016; nº 07/2016 e; nº 08/2016.

  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar deste edital as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, nos termos da Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013.

  1. DA TECNOLOGIA SOCIAL

3.1. As orientações técnicas para a implementação da tecnologia social estão dispostas na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 04/2016; nº 05/2016; nº 06/2016; nº 07/2016 e; nº 08/2016.

  1. DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1 Serão beneficiários do Programa Cisternas as famílias de baixa renda, definidas nos termos do art. 4º, caput, incisos I e II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, residentes na zona rural atingidas pela seca ou falta regular de água.

Baixe o edital completo e os anexos:

Edital Chamada Pública 01/2017 MCM

Anexo I – Ofício de formalização de interesse

Anexo II – Formulário de informações do proponente

Anexo III – Minuta do contrato

Anexo IV.a – Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 07 – Sistema Pluvial Multiuso Comunitário Terra Firme

Anexo IV.b – Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 08 – Sistema Pluvial Multiuso Autônomo [Terra Firme]

Anexo IV.c – Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 13 – Sistema Pluvial Multiuso Autônomo Várzea

Anexo IV.d – Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 14 – Sistema Pluvial Multiuso Comunitário [Várzea]

Anexo IV.e – Modelo da Tecnologia Social nº 12 – Cisterna Escolar de 10 mil litros

Anexo V.a – Instrução Operacional nº 04-2016 – Cisterna Escolar de 10 mil litros

Anexo V.b1 – Instrução Operacional nº 05-2016 – Sistema Pluvial Multiuso Autônomo Ambiente de Várzea – Parte I

Anexo V.b2 – Instrução Operacional nº 05-2016 – Sistema Pluvial Multiuso Autônomo Ambiente de Várzea – Parte II

Anexo V.c – Instrução Operacional nº 06-2016 – Atualização Sistema Pluvial Multiuso Autônomo

Anexo V.d – Instrução Operacional nº 07-2016 – Sistema Pluvial Multiuso Comunitário Ambiente de Várzea

Anexo V.e1 – Instrução Operacional nº 08-2016 – Atualização Sistema Pluvial Multiuso Comunitário – Parte I

Anexo V.e2 – Instrução Operacional nº 08-2016 – Atualização Sistema Pluvial Multiuso Comunitário – Parte II

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