CNS repudia revogação de política pública de agricultura familiar

NOTA DE REPÚDIO AO ATO REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N. 2/2016 DA SECRETARIA ESPECIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

O Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS manifesta seu repúdio ao ato de revogação da Chamada Pública n. 2/2016, da Secretaria Especial da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, publicado na forma de aviso, no Diário Oficial da União n. 110, de 10 de junho de 2016. 

O ato de revogação, contra o qual se insurge este Conselho, consubstancia, por parte do atual governo federal:

1. DESRESPEITO ao longo e profícuo processo de discussão, levado a efeito, pelo Poder Público e pelas organizações de representação da agricultura familiar e economia solidária;

2. AFRONTA a uma política pública estabelecida em um processo marcado pela legitimidade construída pela participação efetiva da população afetada;

3. DESAPEGO do atual governo à necessidade de apoio à inserção de organizações econômicas da agricultura familiar nos mercados institucionais, públicos e privados;

4. RETROCESSO no processo de inclusão sócio produtiva, melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar, com impacto direto sobre 170.000 famílias organizadas em torno de cerca de 1.000 empreendimentos;

5. ROMPIMENTO inequívoco do atual governo com o compromisso de manutenção das políticas públicas sociais desenvolvidas pelos governos anteriores;

6. DISPOSIÇÃO DE GOVERNAR ATRAVÉS DE PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS AUTORITÁRIAS, conduzidas sem o legítimo diálogo democrático com os segmentos sociais envolvidos.

Por tais razões, o Conselho Nacional das Populações Tradicionais – CNS, adere à nota de repúdio formulada pela CONTAG e pela UNICOPAS, manifestando sua solidariedade integral e incondicional às políticas de proteção e fomento à agricultura familiar brasileira.

Conselho Nacional das Populações Extrativistas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 + 6 =