Fortalecimento das comunidades extrativistas e ribeirinhas é articulado em plano de ações conjuntas

Reunião em Brasília tem como objetivo principal atualizar ações, metas e objetivos da comissão de implementação do Planafe

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O Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS participa de reunião em Brasília para discutir e avaliar a implementação do Plano Nacional para o Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe. O Plano busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos e com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

O Plano foi instituído em dezembro de 2015 pelos Ministérios do Meio Ambiente – MMA, do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS com a finalidade de promover a adequação e integração de políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida, a promoção dos direitos humanos e o fomento à produção sustentável aliada à conservação em Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federal e em projetos de assentamento do Incra. Tanto a elaboração quanto o desenvolvimento das ações do Plano são construção coletiva e integrada da sociedade civil organizada e do governo federal.

Segundo o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), 48,8% das florestas públicas federais são ocupadas e utilizadas economicamente pelos povos e comunidades tradicionais, o que corresponde a cerca de 153 milhões de hectares.

Participam da Comissão Mista Intersetorial do Planafe representantes do CNS, Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM, Comissão Estadual de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros e Marinho – Confrem, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB, Serviço Florestal Brasileiro, Incra, ICMBio, Ministério da Saúde – MS, MMA, MDA e MDS. “Vamos enfrentar desafios na organização e nas dinâmicas tanto em Brasília quanto nos estados e territórios, mas onde houver disposição para debater o Planafe, estamos dispostos a ir até lá”, comenta Renato Sales, do ICMBio.

Joaquim Belo e Edel Moraes, presidente e vice-presidenta do CNS

Joaquim Belo e Edel Moraes, presidente e vice-presidenta do CNS

O diálogo entre lideranças do CNS, outros movimentes sociais extrativistas, como Confrem e MIQCB, e governo federal busca garantir que o Planafe consiga adequar, articular, integrar e propor ações de acesso às políticas de saúde, educação, infraestrutura social, fomento à produção sustentável, geração de renda e gestão ambiental e territorial das áreas de uso e ocupação tradicional, buscando assegurar a qualidade de vida, o acesso e uso sustentável dos recursos naturais, a conservação ambiental e a promoção dos direitos humanos para as comunidades extrativistas e ribeirinhas.

“Temos uma série de desafios a enfrentar para colocá-lo [o Planafe] em prática. A nossa expectativa é que esse diálogo nos permita evoluir para adequação das políticas públicas nos territórios dos povos e comunidades tradicionais” Juliana Simões, diretora do Departamento de Extrativismo do MMA.

Sendo a participação social a base da organização do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, a gestão participativa é uma das principais ações estratégicas no desenvolvimento do Plano nas comunidades extrativistas. A promoção e o fortalecimento de cadeias produtivas dos produtos do extrativismo e a, consequente, geração de renda compõem também as diretrizes para implementação do Planafe.

Para Joaquim Belo, presidente do CNS, a realização da primeira reunião da comissão é um momento importante. “O Plano é fruto de uma jornada que começou há muito tempo. Acúmulo de uma luta de 42 anos. Precisamos nos debruçar para melhorar as condições de vida dessas populações. O primeiro passo foi dado, garantir o direito dos territórios e seu uso de forma sustentável, mas agora temos que dotar esses territórios de políticas públicas que tragam dignidade e qualidade de vida para quem mora nessa regiões”, defendeu ele.

*com informações da Assessoria de Comunicação do MMA

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